Animais X Condomínio

O descumprimento das normas de higiene pode gerar multa e danos ao funcionamento do edifício.

Os animais muitas vezes estão no centro das discussões dos condomínios. A falta de cuidado com a limpeza nas áreas comuns, por parte dos donos dos cachorros, tira o sono do síndico. O que pode ser feito?
Regina Laginestra, síndica, diz sobre o regimento interno de seu condomínio: “O regimento interno diz que os animais devem passar obrigatoriamente pela garagem, não podem passar pelo elevador social e não podem fazer suas necessidades na garagem”.Câmeras internas direcionadas para a saída dos elevadores de serviço foram uma das medidas tomadas por Regina, para assim, identificar e penalizar aqueles moradores que paravam com seus cães nesses locais para fazer xixi.O Advogado Marcelo Borges, explica: “Aqui no município do Rio de Janeiro, tem uma lei municipal que estabelece a possibilidade dos edifícios terem animais domésticos no interior dos apartamentos. O adequado é cada condomínio estabelecer uma norma de convivência interna para que os animais não causem transtornos à comunidade, nem ameaça aos demais moradores”.Em caso de abuso ou conflito por parte dos condôminos, o advogado ressalta que o síndico precisa ser cuidadoso e desvelado ao agir.“Caso esse morador continue com os atos de perturbação, aí não restará alternativa, o animal doméstico será penalizado e poderá ser excluído da comunidade”, conclui Marcelo Borges.

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